Código do veículo 22400 VC – Leis de velocidade mínima na Califórnia (2024)

O Código de Veículos da Califórnia 22400 VC – a lei de velocidade mínima – proíbe os motoristas de reduzir a velocidade ou parar para impedir o fluxo normal do tráfego. A seção também proíbe que os motoristas dirijam em velocidades abaixo do limite mínimo estabelecido.

Há cinco pontos importantes que você deve saber sobre dirigir muito devagar na Califórnia.

• A determinação se um condutor está a conduzir demasiado devagar para impedir o trânsito dependerá de todas as circunstâncias relevantes num caso.
• Existem defesas legais para os acusados ​​de violar o VC 22400 e os infratores podem contratar um advogado para combater qualquer acusação.
• A multa por violar o Código do Veículo 22400 VC é de US$ 238.
• Um motorista que dirige muito devagar também receberá um ponto em seu registro no DMV. Você corre o risco de ficaruma suspensão negligente da licença do operadorse você conseguir 4 pontos em 12 meses, 6 pontos em 24 meses ou 8 pontos em 36 meses.
• Os motoristas não podem ignorar uma multa da Califórnia por violar o Código de Veículo 22400. Este ato provavelmente resultará em uma acusação de não comparecimento, porCódigo do veículo 40508 VC, que pode ser cobrado comouma contravenção.

No artigo abaixo, nossoAdvogados de acidentes de carro na Califórniaendereçará:

• 1. O que está impedindo o tráfego e existem leis de velocidade mínima na Califórnia?
  • 1.1 O que significa impedir o trânsito ou dirigir muito devagar?
  • 1.2 Qual é a lei de velocidade mínima da Califórnia?
• 2. Existem defesas legais se um motorista violar o Código do Veículo 22400 VC?
  • 2.1 Quais são as defesas mais comuns?
  • 2.2 Preciso de um advogado?
• 3. Quais são as penalidades se eu dirigir muito devagar ou atrapalhar o trânsito?
• 4. Devo frequentar a escola de trânsito se violar o Código do Veículo 22400 VC?
• 5. É crime dirigir muito devagar ou atrapalhar o trânsito?
• 6. O que acontece se eu ignorar um ticket por violação do VC 22400?
  • 6.1 O que é a violação do Código do Veículo 40508 VC
  • 6.2 Quais as penalidades por violação do Código Veicular 40508 VC?
• 7. Qual é o efeito da violação do VC 22400 em uma ação judicial por danos pessoais?
• 8. Existem leis relacionadas ao Código de Veículos 22400?
  • 8.1 Quais são as “leis de excesso de velocidade” da Califórnia?
  • 8.2 O que é dirigir alcoolizado na Califórnia?
  • 8.3 O que é dirigir no lado errado da estrada na Califórnia?

1. O que está impedindo o tráfego e existem leis de velocidade mínima na Califórnia?

O código do veículo 22400 faz duas coisas. Estes são:

1. Fornece a lei básica sobre como impedir o trânsito/dirigir muito lentamente; e,
2. Dá ao Departamento de Transportes da Califórnia autoridade para estabelecer limites mínimos de velocidade.

1.1 O que significa impedir o trânsito ou dirigir muito devagar?

VC 22400 (a) proíbe um motorista de reduzir a velocidade ou parar nas estradas da Califórnia, de modo a impedir o fluxo normal do tráfego.

A linguagem específica desta seção afirma:

Ninguém deverá dirigir em uma rodovia a uma velocidade tão lenta que impeça ou bloqueie o movimento normal e razoável do tráfego, a menos que a velocidade reduzida seja necessária para uma operação segura, devido a um declive ou em conformidade com a lei.

Ninguém deverá parar completamente um veículo em uma rodovia, de modo a impedir ou bloquear o movimento normal e razoável do tráfego, a menos que a parada seja necessária para uma operação segura ou em conformidade com a lei.¹

Os tribunais da Califórnia deixaram claro que se um motorista impede o trânsito ou dirige muito devagar é uma questão de fato.²Isto significa que a determinação depende de todas as circunstâncias relevantes de um determinado caso.

Os tribunais da Califórnia identificaram o seguinte como circunstâncias relevantes importantes:

• O limite máximo de velocidade publicado;
• O número de faixas da rodovia;
• O clima;
• As condições de condução;
• A quantidade de tráfego; e,
• A hora do dia (ou da noite) em que um motorista estava dirigindo.³

Um motorista violará o VC 22400 se essas circunstâncias, ou fatos de um caso, mostrarem que o motorista estava impedindo o trânsito ou dirigindo muito devagar.

1.2 Qual é a lei de velocidade mínima da Califórnia?

O Código do Veículo 22400 (b) dá ao Departamento de Transportes autoridade para estabelecer limites mínimos de velocidade no Estado da Califórnia. Um motorista viola a lei se dirigir em velocidade inferior ao limite mínimo estabelecido.⁴

VC 22400 (b) afirma:

Sempre que o Departamento de Transportes determinar, com base em uma pesquisa de engenharia e tráfego, que velocidades lentas em qualquer parte de uma rodovia estadual impedem consistentemente o movimento normal e razoável do tráfego, o departamento poderá determinar e declarar um limite mínimo de velocidade abaixo do qual ninguém deverá conduzir veículo, exceto quando necessário para a operação segura ou no cumprimento da lei, quando houver sinalização adequada ao longo do trecho da rodovia para o qual for estabelecido limite mínimo de velocidade.

2. Existem defesas legais se um motorista violar o Código do Veículo 22400 VC?

Existem defesas legais se um motorista dirigir muito devagar e impedir o trânsito. No entanto, é do interesse do motorista consultar um advogado antes de criar um.

2.1 Quais são as defesas mais comuns?

Existem quatro defesas comuns se um motorista for acusado de violar o Código do Veículo 22400. São elas:

1. Os fatos mostram que a velocidade do motorista não era muito lenta.
2. Os factos mostram que o fluxo normal do tráfego não foi impedido.
3. O motorista teve que reduzir a velocidade para a operação segura do veículo.
4. Uma velocidade lenta foi necessária considerando a inclinação da estrada em que o motorista estava dirigindo.

2.2 Preciso de um advogado?

Os motoristas podem se representar ao lutar contra uma multa na Califórnia por dirigir muito devagar ou violar o limite mínimo de velocidade. Porém, é recomendado que qualquer pessoa acusada desta violação contrate um advogado experiente para representá-la.

É vantajoso contratar um advogado por três motivos principais. Estes são:

1. Os promotores tendem a oferecer melhores acordos aos réus com advogados.
2. Os advogados de defesa sabem como obter reduções de acusações e demissões.
3. Os réus com advogados de defesa não precisam ir a tribunal.

3. Quais são as penalidades se eu dirigir muito devagar ou violar o limite mínimo de velocidade?

Os motoristas que violarem o Código do Veículo 22400 VC receberão:

1. Multa de $ 238; e,
2. Um ponto avaliado no registro de condução do DMV do motorista.⁵

Observe que os pontos avaliados no registro de um motorista são informados à seguradora desse motorista. O resultado é normalmente um aumento nas taxas de seguro do condutor durante vários anos.

Se uma pessoa acumular um certo número de pontos dentro de um período de 1, 2 ou 3 anos na Califórnia, o DMV pode declarar essa pessoa como operadora negligente. Se isto for feito, o DMV pode suspender ou mesmo revogar os privilégios de condução dessa pessoa.Qualquer uma das ações requer uma audiência do DMV da Califórnia.

4. Devo frequentar a escola de trânsito se violar o Código do Veículo 22400 VC?

Os motoristas que violarem o VC 22400 não precisam frequentar a escola de trânsito.

Os motoristas, porém, podem optar voluntariamente por fazê-lo. Geralmente, você pode ir para a escola de trânsito se:

1. Você possui uma carteira de motorista válida;
2. A infração ocorreu durante a condução de um veículo não comercial; e,
3. Sua multa é por uma infração que é uma violação móvel.

Se um motorista optar por frequentar uma escola de trânsito, ele ainda deverá pagar a multa de trânsito.⁶No entanto, o motorista geralmente não deve obter nenhum ponto em seu histórico de direção se concluir a escola.⁷

5. É crime dirigir muito devagar ou atrapalhar o trânsito?

Não é crime se um motorista violar o Código do Veículo 22400 VC.

Estas violações sãoinfrações sob a lei da Califórniae o infrator não está sujeito à prisão.

6. O que acontece se eu ignorar um ticket por violação do VC 22400?

Duas coisas acontecem se você ignorar uma multa por dirigir muito devagar. Estes são:

1. Você viola uma nova lei, Código de Veículo 40508 VC, para ofalta de comparecimento em tribunalem uma citação de trânsito; e,
2. Você pode receber penalidades por violar VC 40508.

6.1 O que é a violação do Código do Veículo 40508 VC

Quando você receber uma multa de trânsito na Califórnia, o policial fará com que você assine uma promessa por escrito de comparecer no horário e local especificados.

Se você não comparecer intencionalmente conforme prometido, você viola o Código do Veículo 40508 VC.⁸Você deliberadamente deixa de comparecer quando não comparece voluntariamente. Não importa se você não pretendia infringir a lei.⁹

Também não importa se você é culpado ou inocente da citação de trânsito subjacente.¹⁰Você viola o Código do Veículo 40508 apenas por quebrar uma promessa de:

• Comparecer em tribunal,
• Parece pagar fiança,
• Pagar fiança em prestações,
• Pagar multa no prazo autorizado, ou
• Cumprir qualquer condição do tribunal.¹¹

6.2 Quais as penalidades por violação do Código Veicular 40508 VC?

A violação do código do veículo 40508 VC é uma contravenção. As penalidades são:

• Até seis meses de prisão no condado e/ou
• Multa de até US$ 1.000.¹²

7. Qual é o efeito da violação do VC 22400 em uma ação judicial por danos pessoais?

Um motorista que viola a Seção 22400 VC do Código do Veículo e, portanto, causa um acidente, pode ser considerado negligente em uma ação judicial por danos pessoais.

A lei da Califórnia define"negligência"como a falha em tomar cuidado razoável para evitar danos a si mesmo ou a terceiros. No contexto de um acidente automobilístico, o motorista negligente é o culpado pelo acidente e pode ter que pagar pelos danos causados.

Provando negligência em um caso de danos pessoaisàs vezes é difícil. Na Califórnia, porém,um motorista é considerado “negligente per se”se ele violar um estatuto.

Negligência “per se” é uma teoria jurídica em que a negligência é presumida com base na violação de uma lei ou decreto por parte do réu.

Isso significa que um motorista seria negligente por si só se causasse um acidente enquanto dirigia muito devagar, uma vez que isso viola o VC 22400.

Observe, entretanto, que mesmo que o motorista seja negligente por si só, o motorista ainda poderá ser capaz de se recuperar por quaisquer danos que incorrer. Isto é por causa da Califórnialeis de falhas comparativas.

8. Existem leis relacionadas ao Código de Veículos 22400?

Existem três leis relacionadas ao Código de Veículos 22400. São elas:

1. as “leis de excesso de velocidade” da Califórnia;
2. As leis da Califórnia sobre dirigir sob influência de álcool; e,
3. A lei da Califórnia sobre dirigir no lado errado da estrada.

8.1 Quais são as “leis de excesso de velocidade” da Califórnia?

“Leis de excesso de velocidade” referem-se às leis da Califórnia que impõem penalidades aos motoristas que dirigem muito rápido. Alguns deles incluem:

• A lei básica de excesso de velocidade
• Limites absolutos de velocidade
• Limites de velocidade “prima facie”
• Dirigindo mais de 70 milhas por hora
• Acelerando em uma zona de construção
• Velocidade excessiva em uma rodovia
• Dirigindo mais de 160 quilômetros por hora

As penalidades por violar essas leis de excesso de velocidade geralmente incluem multa e pontos avaliados no registro de condução do DMV do motorista.

Quanto às multas, o valor exato da multa por excesso de velocidade dependerá da velocidade em que o motorista dirigia. O valor também incluirá multa básica, taxas e avaliações de penalidades.

Se um motorista exceder o limite de velocidade, mas não estiver dirigindo a mais de 160 quilômetros por hora, a multa básica da multa será:

• US$ 35 se for mais rápido que o limite de 1 a 15 milhas por hora
• US$ 70 se for mais rápido que o limite de 16 a 25 milhas por hora
• US$ 100 se for mais rápido que o limite em 26 milhas por hora

8.2 O que é dirigir alcoolizado na Califórnia?

Um motorista na Califórnia pode dirigir muito devagar porque estava dirigindo sob influência de álcool. Nesse caso, o DUI é tratado como um delito separado.

Dirigir sob influência (DUI) é contra a lei na Califórnia. É contra a lei:

1. Dirigir sob influência de álcool; e,
2. Dirigir sob efeito de drogas.

Por favor, note que openalidades para um DUI na Califórniapode ficar bastante grave. Assim, você deve consultarum advogado de DUI da Califórniase acusado deste crime.

Defesas legais para uma acusação de DUI na Califórniaexistem, mas é necessário um advogado de DUI da Califórnia para fazer valer o caminho certo em seu nome.

8.3 O que é dirigir no lado errado da estrada na Califórnia?

Os motoristas na Califórnia não devemdirija no lado errado da estrada de acordo com o código do veículo 21651b.

A seção 21651 do Código de Veículos da Califórnia descreve como o tráfego deve fluir nas vias públicas divididas da Califórnia.¹³

De acordo com o Código do Veículo 21651 (b):

É ilegal dirigir qualquer veículo em uma rodovia, exceto à direita de uma barreira intermitente ou de uma seção divisória que separe duas ou mais faixas de tráfego opostas.¹⁴

Esta linguagem é clara. Todos os veículos nas rodovias da Califórnia devem dirigir à direita de uma barreira ou seção divisória. Isso significa que eles devem dirigir no lado direito da estrada.

Dirigir à esquerda de uma barreira ou seção divisória é dirigir do lado esquerdo da estrada. Um motorista está dirigindo no lado errado da estrada se fizer isso.

Dirigir no lado errado da estrada é uma “oscilação” sob as leis da Califórnia.Um “wobbler” é um crimeque pode ser punido comocontravençãoou umcrime.

Se uma violação do VC 21651 (b) resulta em contravenção ou crime depende se alguém foi ferido ou morto por causa da violação.

O motorista culpado de dirigir no lado errado da estrada também receberá pontos em seu histórico de direção.

Para obter mais assistência…

Se você ou alguém que você conhece foi citado por uma violação do VC 22400 ou foi ferido em um acidente na Califórnia, convidamos você a entrar em contato conosco para uma consulta gratuita. Para casos em Nevada, consulte nosso artigo sobreNRS 484B.623 dirigindo muito devagar em Las Vegas Nevada.